Apoios · Madeira · Restauração
Existem vários apoios abertos ou a abrir para a restauração na Madeira: equipamento com eficiência energética, digitalização, criação de novos estabelecimentos e contratação. O Estado pode comparticipar parte significativa do investimento — mas cada programa tem o seu aviso, prazo e taxa.
📍 Madeira · Portugal — guia para donos de cafés e restaurantes (restauração / HoReCa). Não confundir com Espanha nem com apoios de outras regiões.
Se tem um café ou restaurante na Madeira e pensa investir em equipamento, energia ou tecnologia, não compre nada antes de saber que apoio o cobre. Alguns programas devolvem até metade (ou mais) do investimento elegível. Abaixo, os que estão relevantes em 2026.
Sistema de Incentivos à Eficiência Energética e Descarbonização (SIEED) – Eficiência Energética 2030, aviso M2030-2026-21. Para frio, climatização, iluminação e equipamento que reduza o consumo de energia.
Comparticipação de 50% das despesas elegíveis para PME em operações fora de edifícios (ACIF-CCIM); para intervenções no próprio edifício a taxa base é de 30%, com majoração de 20 pontos percentuais para micro e pequenas empresas (10 pontos para médias) e mais 15 pontos (PME) quando o desempenho energético do edifício melhora pelo menos 40% em energia primária — o máximo da grelha é 65%. Até 300.000€ por projeto — 450.000€ no setor do turismo (texto do aviso). Aberto a micro, pequenas, médias e grandes empresas de qualquer setor elegível, com contabilidade organizada. Candidaturas até 17h00 de 10 de setembro de 2026 (Madeira 2030).
Atenção ao mínimo: a despesa elegível do projeto tem de ser de pelo menos 50.000€ — é o filtro que mais surpreende. Uma substituição isolada raramente lá chega; um pacote de medidas numa só candidatura chega.
No âmbito do Madeira 2030 / Portugal 2030 existem apoios à digitalização de PME — sistemas de venda, presença online e encomenda/pagamento digital. É aqui que entra o pré-pedido com pagamento antecipado. A comparticipação e a janela de candidatura dependem do aviso; a versão regional (RAM) deve ser confirmada no portal antes de decidir.
Para quem abre um novo café ou restaurante existem linhas de inovação/investimento geridas pelo IDE, com comparticipação que varia com a dimensão e a localização. ⚠ As despesas feitas antes da submissão não são elegíveis — planear a candidatura antes de investir.
Contratos a termo e sem termo, estágios e incentivos à contratação de jovens têm apoios próprios do Instituto de Emprego da Madeira. Somam-se ao investimento em equipamento e digitalização.
Regra de ouro (o erro que mais faz perder apoios): não compre equipamento nem assine contratos antes de submeter a candidatura. Em regra, o que é comprado antes da submissão deixa de ser elegível. Primeiro candidatar, só depois investir.
1. Definir o investimento (o que quer comprar/fazer). 2. Ver que programa o cobre e se a janela está aberta. 3. Reunir os documentos da empresa (situação regularizada, certificado PME, orçamentos/proformas — não faturas). 4. Submeter antes de comprar. Um consultor independente pode conduzir este percurso; o apoio do Estado cobre o investimento, o acompanhamento é à parte.
Vários. Para equipamento com eficiência energética existe o SIEED – Eficiência Energética 2030 (aviso M2030-2026-21), aberto de 17 de julho a 10 de setembro de 2026. Para digitalização (POS, site, encomendas online) existem apoios no âmbito do Madeira 2030 / Portugal 2030. Para a criação de um novo estabelecimento e para a contratação há linhas próprias. As taxas e limites dependem de cada aviso.
Sim. O SIEED, por exemplo, está aberto a micro e pequenas empresas com contabilidade organizada. O que importa é o tipo de investimento e ter a situação regularizada.
Depende do programa. No SIEED são 50% das despesas elegíveis para PME (até 300.000€, ou 450.000€ no turismo). Noutros programas o Estado comparticipa parte dos custos — o valor exato consta sempre do aviso em vigor.
A digitalização de PME é uma despesa apoiada em programas próprios do Portugal 2030 / Madeira 2030. Ou seja: a mesma solução que dá receita adiantada pode entrar na despesa comparticipada. Atenção à distinção: software, licenças e sensores de monitorização e gestão de energia são elegíveis no SIEED; o POS e o pré-pedido não. Confirmar sempre a janela e a taxa no aviso.
No texto do aviso e no portal madeira.portugal2030.pt / IDE. Este guia remete sempre para a fonte primária e não substitui a leitura do aviso.
Comprar equipamento ou assinar contratos antes de submeter a candidatura. Em regra, despesas feitas antes da submissão não são elegíveis. Primeiro candidatar, só depois comprar.
Consulta sobre que apoio se aplica ao seu negócio.